Apelação / Remessa Necessária 5015823-93.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO IPSERV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/MG 151515·Representa: Autor

ELISON DIAS BORGES

Representa: Réu

CARLA BIANCHI MENDES

Representa: Réu

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO IPSERV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

Terceiro

IPSERV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UBERABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RENATA HELENA DA COSTA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

RENATA HELENA DA COSTA SILVA

CPF

Reu

PRESIDENTE DO IPSERV

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

16/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/07/2025

01/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/06/2025

27/05/2025, 13:13

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

16/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 11:57

Despacho

•13/01/2025, 11:36

Comunicação enviada ao DJEN 01/07/2025

01/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/07/2025

01/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/06/2025

27/05/2025, 13:13

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2025

27/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2025, 00:00

Despacho proferido

14/01/2025, 00:00

Expedição de

14/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/01/2025

13/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2024, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Despacho proferido

27/09/2024, 00:00

Expedição de

27/09/2024, 00:00

Expedição de

27/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2024

26/09/2024, 00:00

Juntada de documento

25/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2023

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 08:56

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2022

30/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 17/03/2022

17/03/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 14:42

Decisão

•30/03/2023, 16:35

Despacho

•29/06/2022, 15:35

Outros Documentos

•10/12/2020, 19:02

Outros Documentos

•05/10/2020, 19:04

Outros Documentos

•10/02/2020, 13:24

Outros Documentos

•26/11/2019, 02:31

Outros Documentos

•26/11/2019, 02:31

Outros Documentos

•09/10/2019, 10:50

Outros Documentos

•27/03/2019, 09:38

Outros Documentos

•19/12/2018, 16:45