Recurso Especial 4424259-21.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

HEMISFERIO HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

HEMISFERIO HOLDING LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACINTO AMERICO GUIMARAES BAIA

OAB/MG 7176·Representa: Autor

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG 102051·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE

OAB/MG 61576·Representa: Réu

VINICIUS CUNHA MAGALHAES

OAB/MG 154442·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:17

Todas as movimentações(28)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 18:03

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 17:11

Documentos

•02/08/2023, 12:11

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:17

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/11/2022, 00:00

Decisão

•30/03/2023, 17:09

Demais Documentos à Instrução

•02/11/2022, 10:45