Embargos à Execução Fiscal 5005430-13.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.526,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

02/02/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:03

Arquivamento

11/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:23

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão de Baixa.

02/02/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:08

Documentos

Intimação

•13/12/2023, 17:03

Decisão

•11/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 17:03

Arquivamento

11/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponív

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - DIVANIR MIRANDA FARIA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE UBA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2022, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/08/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:40

Apensado ao processo 0035231-98.2017.8.13.0699

27/10/2021, 06:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIVANIR MIRANDA FARIA - CPF: 262.072.576-34 (EMBARGANTE).

05/10/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:07

Conclusos para despacho

05/10/2021, 05:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2021, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de certidão de triagem

20/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2021, 13:53

Distribuído por dependência

17/09/2021, 13:45

Despacho

•31/10/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Despacho

•29/08/2022, 14:24

Intimação

•10/08/2022, 17:45

Intimação

•10/08/2022, 17:45

Sentença

•10/08/2022, 15:45

Despacho

•31/03/2022, 15:46

Despacho

•11/02/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2021, 14:07

Despacho

•20/09/2021, 13:38

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 13:45

Todos os documentos(16)

Intimação

•13/12/2023, 17:03

Decisão

•11/12/2023, 18:18

Despacho

•31/10/2023, 17:06

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Documentos 2ª instância

•31/10/2023, 02:23

Despacho

•29/08/2022, 14:24

Intimação

•10/08/2022, 17:45

Intimação

•10/08/2022, 17:45

Sentença

•10/08/2022, 15:45

Despacho

•31/03/2022, 15:46

Despacho

•11/02/2022, 15:46

Despacho

•05/10/2021, 14:07

Despacho

•20/09/2021, 13:38

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 13:45

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 13:45