Apelação Cível 0914612-72.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO COSTA FERREIRA

Terceiro

WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMA

Terceiro

WALU MALHAS LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

LEONARDO CANCADO BICALHO

Representa: Réu

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB/MG 52583·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO COSTA FERREIRA

Terceiro

WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMA

Terceiro

WALU MALHAS LTDA - ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

WANIA LUCIA FERREIRA LOPES LIMA

CPF

Reu

WALU MALHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 13:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 13:28

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Autos recebidos

02/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 09:00

Despacho

•20/04/2023, 16:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 13:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/10/2023, 13:28

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Autos recebidos

02/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

02/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 16:47

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•05/10/2021, 06:50