Recurso Especial 5005430-13.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIVANIR MIRANDA FARIA

CPF

Autor

DIVANIR MIRANDA FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICÍPIO DE UBÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BARQUETTE FERNANDES

Representa: Autor

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 14:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 11:26

Demais Documentos à Instrução

•04/03/2023, 17:50

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/08/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 14:44

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:57

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2023, 00:00