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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo(49)

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0434243 - AgRg no AREsp 2858983 - Publicação prevista para 20/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ALISSON RAMOS AUGUSTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 434243/2026 - AgRg no AREsp 2858983

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442233/2026

Protocolizada Petição 442233/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 434243/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 408275/2026 - AgRg

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

Protocolizada Petição 434243/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(66)