Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005483-76.2018.8.13.0249 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Eugenópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Muriaé 2° Grau · TJMG · Petição Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

EDER MARTINS GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO

OAB/MG 143173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 09:55

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(55)

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 09:55

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:29

Despacho

•25/02/2026, 15:12

12/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2026, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 11:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

24/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:39

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:28

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/02/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

22/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:04

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - EDER MARTINS GOMES; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MATIAS LOPES, RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO, RAFAEL CASCARDO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL PETIÇÃO - CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Requerente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - EDER MARTINS GOMES; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 31/03/2023 Adv - BRUNO MATIAS LOPES, RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO, RAFAEL CASCARDO LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 11:49

Recebidos os autos

29/03/2023, 11:45

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2022, 13:52

Processo Reativado

17/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 01/04/2022

18/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL CASCARDO LOPES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado FGTS agente.pdf

04/02/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2022, 18:02

Decorrido prazo de RAFAEL CASCARDO LOPES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:37

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição 0005483-76.2018.8.13.0249.pdf

15/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de RAFAEL BENEDITO FIGUEIREDO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 17:15

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2021, 17:13

Distribuído por dependência

23/08/2021, 17:13

Despacho

•23/02/2026, 13:39

Intimação

•19/01/2026, 13:43

Decisão - Jesp

•16/01/2026, 15:52

Decisão - Jesp

•06/11/2025, 15:29

Acórdão

•16/09/2025, 20:13

Decisão - Jesp

•18/03/2024, 11:07

Despacho

•18/05/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:04

Intimação

•08/02/2022, 13:58

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:48

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:48

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:47

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:47

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 15:29

Despacho

•25/02/2026, 15:12

Despacho

•23/02/2026, 13:39

Intimação

•19/01/2026, 13:43

Decisão - Jesp

•16/01/2026, 15:52

Decisão - Jesp

•06/11/2025, 15:29

Acórdão

•16/09/2025, 20:13

Decisão - Jesp

•18/03/2024, 11:07

Despacho

•18/05/2023, 15:22

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:04

Intimação

•08/02/2022, 13:58

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:48

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:48

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:47

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:47

Documentos comprobatórios

•04/02/2022, 08:47

Intimação

•28/01/2022, 13:07

Intimação

•28/01/2022, 13:07

Intimação

•28/01/2022, 13:07

Sentença

•27/01/2022, 18:02