Embargos de Declaração Cível 5012922-10.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

SOLAR SYSTEM LTDA

CNPJ

Autor

SOLAR SYSTEM LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO MAIA LELLIS

OAB/MG 65676·Representa: Autor

MARCELO TANOS NAVES

OAB/MG 112632·Representa: Autor

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO

OAB/MG 160724·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 14:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/02/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 14:52