Embargos de Declaração Cível 0271555-90.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELLE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

DANIELLE ALVES FERREIRA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

OAB/MG 128887·Representa: Autor

PEDRO CORREA PORTELA

Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES ULHOA

Representa: Autor

WAGNER LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 182615·Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA

OAB/MG 128887·Representa: Autor

PEDRO CORREA PORTELA

Representa: Autor

LUIZA GUIMARAES ULHOA

Representa: Autor

WAGNER LEANDRO DA SILVA

OAB/MG 182615·Representa: Réu

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Réu

MARIANNA MONTEIRO MACHADO

Representa: Réu

NORMA SUELI MENDES ROCHA

OAB/MG 49323·Representa: Réu

ROBERTA PALMA MAIA

OAB/MG 90975·Representa: Réu

GABRIELA CAMPOS E SILVA

Representa: Réu

CARLOS MAGNO SOUZA LARA

Representa: Réu

ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/08/2025

05/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/07/2025, 18:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 12:05

Despacho

•04/06/2025, 09:59

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/08/2025

05/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

11/07/2025, 18:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/07/2025, 14:42

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/06/2025, 14:03

Autos devolvidos

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Despacho proferido

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2025, 00:00