Agravo Interno Cível 3340950-61.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

REPSOL SINOPEC BRASIL SA

CNPJ

Autor

REPSOL SINOPEC BRASIL S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAFRA TREU

Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

THAIS AMARAL MOURA

Representa: Autor

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RICARDO MAFRA TREU

Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA

Representa: Autor

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS

Representa: Autor

THAIS AMARAL MOURA

Representa: Autor

FLAVIA REZENDE MARINHO FERNANDES

Representa: Autor

AGUILLAR AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO

Representa: Autor

RAFAELA DE PAULA PEREIRA GOMES

OAB/MG 125276·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

JALMIR LEAO SANTOS

OAB/MG 68422·Representa: Réu

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2024, 14:26

Comunicado o acórdão em:

01/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Recebidos os autos

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/04/2024, 14:23

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/11/2023, 07:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2024, 14:26

Comunicado o acórdão em:

01/04/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

26/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/03/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/03/2024, 00:00

Deliberação em sessão

19/03/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:40

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 01:55

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Expedição de

21/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/11/2023, 07:01

Remetidos os autos

15/11/2023, 07:01

Recebidos os autos

15/11/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

08/11/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2023, 00:00

Publicação

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/04/2023, 00:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/11/2023, 07:00

Decisão

•15/11/2023, 07:00

Sentença

•15/11/2023, 07:00

Certidão de Publicação da Sentença

•15/11/2023, 07:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/11/2023, 07:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/11/2023, 07:00