Agravo em Recurso Especial 0004485-11.2020.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185576/2024

12/03/2024, 13:11

Protocolizada Petição 185576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

12/03/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Não conhecido o recurso de DJALMO HENRIQUE PEREIRA

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 14:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/01/2024, 14:56

Documentos

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•25/01/2024, 14:54

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•25/01/2024, 14:54

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•25/01/2024, 14:53

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•25/01/2024, 14:50