Recurso Especial 0004485-11.2020.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EXPEDITO ANTONIO DAMASIO FERRAZ

Representa: Autor

CLAUDIO CESAR ROCHA FILHO

OAB/MG 116221·Representa: Autor

ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

CPF

Autor

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

DJALMO HENRIQUE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/11/2023, 10:09

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 09:20

20/11/2023, 10:09

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/08/2023, 00:00