Embargos de Declaração Cível 0709297-50.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE SARZEDO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO - SARZEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES LEMOS

Representa: Autor

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS

Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

THIAGO CAMILO PINTO

Representa: Réu

MARCO TULIO BATISTA SALOMAO

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Terceiro

HELUR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE SARZEDO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO - SARZEDO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

SUPRAM

Terceiro

MUNICIPIO DE SARZEDO

CNPJ

Reu

IBAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPRAM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ALVES LEMOS

Representa: Autor

ESTEVAO ANTUNES CIRILO DIAS

Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

THIAGO CAMILO PINTO

Representa: Réu

MARCO TULIO BATISTA SALOMAO

Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/02/2024

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 17:53