Agravo Interno Cível 0708646-18.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA PAULA DOS REIS

CPF

Autor

ANA PAULA DOS REIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 208580·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·Representa: Autor

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO

OAB/MG 170296·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANA PAULA DOS REIS

CPF

Autor

ANA PAULA DOS REIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 208580·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·Representa: Autor

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO

OAB/MG 170296·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 16:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 16:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 19:47

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 16:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 16:05

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•04/07/2023, 12:09

Acórdão

•16/06/2023, 17:46

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2023, 19:47

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 07:23

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00

Despacho

•12/04/2023, 17:32