Apelação / Remessa Necessária 5008447-84.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Autor

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·Representa: Autor

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Autor

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

VILMA MONTEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Autor

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·Representa: Autor

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Autor

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG 150864·Representa: Réu

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG 153361·Representa: Réu

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG 153481·Representa: Réu

CARLOS TORRES MURTA

OAB/MG 104067·Representa: Réu

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE

OAB/MG 64127·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 15:34

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:13

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•20/10/2023, 09:38

Acórdão

•27/09/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 15:34

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 16:13

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Expedição de

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 09:56

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 17:23

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/11/2022, 00:00

Autos recebidos

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 16:01

Despacho

•31/03/2023, 09:41

Despacho

•07/12/2022, 17:02

Outros Documentos

•05/08/2022, 08:16

Outros Documentos

•01/07/2022, 17:47

Outros Documentos

•21/07/2021, 02:04

Outros Documentos

•31/01/2020, 08:41

Outros Documentos

•12/12/2019, 12:54

Outros Documentos

•10/12/2019, 15:19

Outros Documentos

•06/08/2019, 14:45

Outros Documentos

•04/08/2019, 10:28