Recurso Especial 0000450-86.2018.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARCIO STORTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA CONCEICAO SOUZA

OAB/MG 92132·CPF·Representa: Autor

DENIS GASPAR DE SOUZA

OAB/MG 109108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/02/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 125377/2025

18/02/2025, 12:36

Protocolizada Petição 125377/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 12:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/01/2025, 10:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/01/2025, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/01/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2024, 08:34

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2024, 08:33

-

•11/12/2024, 08:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/12/2024, 08:32

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•11/12/2024, 08:32

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•11/12/2024, 08:32

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•11/12/2024, 08:32