Execução Fiscal 0107388-21.2012.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.390,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:07

Apensado ao processo 0242975-44.2014.8.13.0707

15/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:26

Outras Decisões

11/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:01

Todas as movimentações(55)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 17:23

Sentença

•27/04/2026, 16:39

15/12/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 14:07

Apensado ao processo 0242975-44.2014.8.13.0707

15/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:26

Outras Decisões

11/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 13:01

Outras Decisões

09/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 09:15

Outras Decisões

16/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 15:22

Outras Decisões

06/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:38

Conclusos para despacho

12/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - CRISTIANE PAULINO; CRISTIANE PAULINO - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - CRISTIANE PAULINO; CRISTIANE PAULINO - ME; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 31/03/2023 Adv - ALEXANDRE FREDERICO RODRIGUES DE FRANCA ANTUNES, EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 12:15

Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:32

Decorrido prazo de CRISTIANE PAULINO em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 10:16

Expedição de carta via correio.

10/08/2022, 11:35

Expedição de carta via correio.

10/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 10:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2021, 16:04

Despacho

•12/12/2025, 17:27

Despacho

•11/09/2025, 17:25

Despacho

•09/04/2025, 09:26

Intimação

•24/05/2024, 09:15

Decisão

•16/05/2024, 13:14

Intimação

•11/03/2024, 17:46

Decisão

•06/12/2023, 15:21

Despacho

•14/08/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:37

Decisão

•03/05/2022, 17:06

Sentença

•19/01/2022, 17:28

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

Todos os documentos(21)

Intimação

•27/04/2026, 17:23

Sentença

•27/04/2026, 16:39

Despacho

•12/12/2025, 17:27

Despacho

•11/09/2025, 17:25

Despacho

•09/04/2025, 09:26

Intimação

•24/05/2024, 09:15

Decisão

•16/05/2024, 13:14

Intimação

•11/03/2024, 17:46

Decisão

•06/12/2023, 15:21

Despacho

•14/08/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:37

Decisão

•03/05/2022, 17:06

Sentença

•19/01/2022, 17:28

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22

DESPACHO

•26/02/2021, 10:22