Execução Fiscal 0070698-36.2016.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.869,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ITAJUBA

CNPJ

Autor

JULIANO GALDINO

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE ITAJUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUBA

Terceiro

SECRETRAIA DE PLANEJAMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

AV GERSON DIAS

Terceiro

JULIANO GALDINO

ALCUNHA

JULIANO TEIXEIRA GALDINO

ALCUNHA

LUIZ ANDERSON DA SILVA

CPF

Reu

NADIA MARIA GONCALVES

CPF

Reu

ANDERS BRAU CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 18:01

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

27/10/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 20:45

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoramente

24/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/01/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•27/10/2023, 18:01

Sentença

•27/10/2023, 15:39

24/11/2023, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 18:01

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

27/10/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 02:09

Recebidos os autos

18/10/2023, 02:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 08:34

Outras Decisões

19/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:07

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITAJUBA; Apelado(a)(s) - ANDERS BRAU CONSULTORIA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME; LUIZ ANDERSON DA SILVA; NADIA MARIA GONCALVES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO, JAIRO DOUGLAS EMYGDIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/12/2022, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:28

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2022, 20:22

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:08

Juntada de certidão decurso de prazo

08/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de Mandado

23/02/2022, 09:00

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:34

Outras Decisões

24/10/2021, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2021, 20:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/09/2021, 17:39

Documentos 2ª instância

•18/10/2023, 02:09

Despacho

•19/04/2023, 17:54

Decisão

•15/12/2022, 17:12

Intimação

•12/07/2022, 12:59

Sentença

•11/07/2022, 17:34

Decisão

•24/10/2021, 12:13