Agravo Interno Cível 6001455-95.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO LISBOA COSTA

Terceiro

ANTONIO LISBOA COSTA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2016, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2016, 00:00

Juntada de documento

07/01/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2015, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2015, 10:34

Despacho

•28/09/2015, 18:53

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2016, 00:00

Remetidos os autos

04/03/2016, 00:00

Juntada de documento

07/01/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/12/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

01/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2015, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/07/2015, 00:00