Apelação / Remessa Necessária 6005337-65.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE DOMINGOS VITOR

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE DOMINGOS VITOR

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE DOMINGOS VITOR

CPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2016, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/11/2022, 19:36

Cópia Despacho

•06/10/2022, 14:18

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/12/2022, 00:13

Comunicado o acórdão em:

30/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

06/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2016, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2016, 00:00

Juntada de documento

18/02/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2015, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/09/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/09/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

18/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

14/07/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2015, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2015, 00:00

Autos recebidos

04/05/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2015, 00:00

Acórdão

•21/08/2015, 10:24

Despacho

•17/08/2015, 16:46

Outros Documentos

•04/05/2015, 09:06

Outros Documentos

•04/05/2015, 09:06