Apelação / Remessa Necessária 5003219-16.2022.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

JOHNY CLAUDY FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BURGARELLI COELHO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

JOHNY CLAUDY FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO BURGARELLI COELHO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

CARLOS EDUARDO TAVARES DE CASTRO

Terceiro

RICARDO ORSINI

Terceiro

CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA

Terceiro

JOHNY CLAUDY FERNANDES

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BURGARELLI COELHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COPASA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO TAVARES DE CASTRO

Reu

RICARDO ORSINI

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CARATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Réu

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·Representa: Réu

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB/MG 141563·Representa: Réu

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

25/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 14:22

Despacho

•18/05/2023, 14:52

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/09/2023, 14:49

Comunicado o acórdão em:

11/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 17:44

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

14/06/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/06/2023, 01:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 01:02

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 17:33

Expedição de

23/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 11:48

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/03/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2023, 13:19

Outros Documentos

•18/07/2022, 18:39

Outros Documentos

•29/03/2022, 18:13