Recurso Especial 5003234-53.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Réu

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Representa: Réu

SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO

OAB/MG 100813·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

Advogados / Representantes(21)

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Réu

FABRICIO NASCIMENTO LEAL GODINHO

Representa: Réu

SIMAO DA CUNHA PEREIRA FILHO

OAB/MG 100813·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Réu

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO

OAB/MG 147840·Representa: Réu

ANNE FONSECA RESENDE LACERDA

OAB/MG 170463·Representa: Réu

LUIZA TAVORA OLIVEIRA

Representa: Réu

RAYARA CHRISTINA ARAUJO QUINTAO SANTOS

Representa: Réu

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB/MG 159278·Representa: Réu

DEBORAH DE ALMEIDA LOPES

Representa: Réu

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 168242·Representa: Réu

NATALIA TITTON MURTA FORTES

OAB/MG 168726·Representa: Réu

JOSEANE APARECIDA DA SILVA

Representa: Réu

NATHALIA TALLITA NUNES DA SILVA

Representa: Réu

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM

OAB/MG 152451·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 10:42

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 10:42

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 18:05

Decisão

•26/02/2024, 11:14

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/02/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 11:32

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Expedição de

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2022, 00:00

Decisão

•30/03/2023, 16:59