Embargos de Declaração Cível 5003234-53.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

OAB/MG 98·Representa: Autor

ALYNE MARIA APARECIDA VELOSO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 15:45

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

15/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 15:44

Despacho

•09/05/2024, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/08/2024, 15:45

Comunicado o acórdão em:

23/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

12/06/2024, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 17:02

Autos devolvidos

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Expedição de

09/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2024, 00:00