Recurso Especial 2477291-71.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

ADILSON XAVIER DE LIMA

Autor

ADILSON XAVIER DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 08:18

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 14:18

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 08:18

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00