Procedimento Comum Cível 0054016-24.2011.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:01

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de DAQUIEL SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:04

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 05:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:14

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 19:48

Despacho

•27/11/2024, 13:55

16/03/2026, 14:01

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de DAQUIEL SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:48

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:04

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 05:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:01

Decorrido prazo de DAQUIEL SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:07

Decorrido prazo de DAQUIEL SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:48

Distribuído por dependência

07/10/2024, 09:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/10/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 AUTOR: DAQUIEL SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS. Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). MANIFESTAR ACERCADO RETORNO DO AUTOS DO TJMG. Adv - MARCOS JOSE RODRIGUES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Remetente - JUIZ DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DAQUIEL SILVA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS JOSE RODRIGUES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Remetente - JUIZ DA COMARCA DE CAMPOS GERAIS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DAQUIEL SILVA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 31/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - MARCOS JOSE RODRIGUES, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00