Execução da Pena 0006255-65.2018.8.13.0208 - TJMG

Execução da Pena 0006255-65.2018.8.13.0208 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/05/2025, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2025, 14:43

PROCESSO DESARQUIVADO

19/05/2025, 14:40

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/05/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/05/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/05/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/05/2023, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

18/05/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 10:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/04/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CRUZÍLIA EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta (30) dias O Doutor Fábio Garcia Macedo Filho, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Cruzília, Minas Gerais, no exercício do cargo e na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos da Execução Penal nº 0006255-65.2018.8.13.0208, figurando como condenado ANTÔNIO MARCO DE ANDRADE CARVALHO, filho de Sebastiana Maria de Carvalho e José Mauro de Andrade Carvalho, nascido aos 31/10/1972, natural de Minduri/MG, e pela qual, após regular tramitação, fora reconhecida a prescrição da presente execução, pela r. sentença datada de 30/09/2021, que, em resumo, é o seguinte teor “ nos termos do artigo 109, IV, do CP, a pena imposta prescreve em quatro anos, lapso esse já decorrido até a presente data. Assim, com amparo no artigo 107, IV, do CP, julgo extinta a punibilidade estatal em face de Antõnio Marco de Andrade Carvalho.” E constando dos referidos autos que o sentenciado acima se encontra, atualmente, em lugar incerto, o MM. Juiz mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital, pelo qual o mesmo fica INTIMADO da r. sentença supra, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para interpor eventual recurso, querendo. E para conhecimento de todos, será este publicado e afixado no saguão do fórum desta Comarca. Eu,, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo, aos 03 de abril de 2023. Fábio Garcia Macedo Filho Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2023, 09:43

Documentos

OUTROS

•24/03/2023, 12:16

OUTROS

•30/09/2021, 14:55

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

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