Ação Penal - Procedimento Sumário 0003119-87.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HELOIZA HILARIO FERREIRA

Terceiro

RONALDO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

RONALDO DIAS DOS SANTOS

Reu

HELOIZA HILARIO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 12/08/2024

24/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:32

Extinta a punibilidade de RONALDO DIAS DOS SANTOS (RÉU/RÉ) por prescrição

07/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:11

Juntada de Ofício

07/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 RÉU: RONALDO DIAS DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO LEAL CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad

17/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 12/08/2024

24/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 22:57

Documentos

Ciência

•07/03/2024, 22:57

Sentença

•07/12/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 14:32

Extinta a punibilidade de RONALDO DIAS DOS SANTOS (RÉU/RÉ) por prescrição

07/12/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:11

Juntada de Ofício

07/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 RÉU: RONALDO DIAS DOS SANTOS Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO LEAL CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad

17/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000234-95.2022.8.13.0317

16/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 11:36

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:31

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 11:31

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:31

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 11:31

Desentranhado o documento

12/01/2023, 11:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 11:12

Distribuído por dependência

12/01/2023, 11:12

Despacho

•10/07/2023, 17:21