Embargos de Declaração Cível 5161568-98.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

Terceiro

RESIDENCIAL PRIMA DONA

Terceiro

COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Réu

ANDRE NELIS DA SILVA

Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

Terceiro

RESIDENCIAL PRIMA DONA

Terceiro

COPASA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Réu

ANDRE NELIS DA SILVA

Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/10/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/08/2025, 00:00

Despacho proferido

05/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/08/2025

05/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/08/2025

05/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/08/2025, 09:01

Documentos

•14/08/2025, 10:18

Despacho

•05/08/2025, 08:49