Apelação / Remessa Necessária 5161568-98.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Autor

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR

OAB/MG 143566·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

ANDRE NELIS DA SILVA

Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

Partes do Processo(37)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COPASA OMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA SA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

COMPANAHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA SA

Terceiro

COPASA COMPANHA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA/MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA MG

Terceiro

COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS 1001940601

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

Terceiro

RESIDENCIAL PRIMA DONA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMA DONA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Autor

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR

OAB/MG 143566·Representa: Autor

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Autor

ANDRE NELIS DA SILVA

Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Autor

MAIRA FONSECA BRAGA

OAB/MG 175386·Representa: Réu

MARCELA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 149096·Representa: Réu

FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR

OAB/MG 143566·Representa: Réu

KEILA FERREIRA DE JESUS

Representa: Réu

ANDRE NELIS DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

23/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2025, 18:49

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/10/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:58

Despacho

•23/04/2025, 08:01

23/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/07/2025

23/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

23/07/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2025, 18:49

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2025, 00:00

Despacho proferido

23/04/2025, 00:00

Expedição de

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/04/2025

23/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2025, 11:37

Juntada de petição eletrônica

24/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Despacho proferido

28/11/2024, 00:00

Expedição de

28/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2024

28/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

18/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2023

10/04/2023, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

10/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2024, 10:38

Documentos

•20/09/2024, 10:42

Documentos

•20/09/2024, 10:42

Petição

•17/09/2024, 18:59

Petição

•17/09/2024, 18:59

Decisão

•04/04/2023, 15:23

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:11

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:11

Outros Documentos

•19/05/2022, 22:09

Outros Documentos

•14/05/2021, 06:05

Outros Documentos

•14/05/2021, 06:05

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:47

Outros Documentos

•08/04/2020, 18:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/07/2025, 16:58

Despacho

•23/04/2025, 08:01

Despacho

•28/11/2024, 10:38

Documentos

•20/09/2024, 10:42

Documentos

•20/09/2024, 10:42

Petição

•17/09/2024, 18:59

Petição

•17/09/2024, 18:59

Decisão

•04/04/2023, 15:23

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:11

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:11

Outros Documentos

•19/05/2022, 22:09

Outros Documentos

•14/05/2021, 06:05

Outros Documentos

•14/05/2021, 06:05

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:47

Outros Documentos

•08/04/2020, 18:52

Outros Documentos

•07/04/2020, 18:04

Outros Documentos

•26/07/2019, 09:26

Outros Documentos

•26/07/2019, 09:25