Recurso Especial 5143950-72.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUGUSTA MARTINS RIBEIRO TURNBULL

Representa: Autor

TATIANE PRAXEDES GARCIA

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 12:24

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Comunicação cancelada

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 12:24

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 11:17

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Comunicação cancelada

16/02/2023, 00:00

Expedição de

16/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00