Recurso Especial 5003218-32.2020.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NOVAAGRI

Terceiro

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

Terceiro

NOVAAGRI INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR

OAB/MG 97392·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NOVAAGRI

Terceiro

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

Terceiro

NOVAAGRI INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA SA

Terceiro

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 15:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 15:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 13:54

Decisão

•03/04/2023, 11:14

16/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00