Recurso Especial 5002975-58.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

SYLVIO CADEMARTORI NETO

CPF

Autor

MARCIO ZIULKOSKI

CPF

Autor

SYLVIO CADEMARTORI NETO

Terceiro

MARCIO ZIULKOSKI

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI

Representa: Autor

MARCIO ZIULKOSKI

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SYLVIO CADEMARTORI NETO

CPF

Autor

MARCIO ZIULKOSKI

CPF

Autor

SYLVIO CADEMARTORI NETO

Terceiro

MARCIO ZIULKOSKI

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO DE TARSO PERES CADEMARTORI

Representa: Autor

MARCIO ZIULKOSKI

Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

RAMON DINIZ TOCAFUNDO

OAB/MG 121917·Representa: Réu

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 17:03

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 18:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 17:03

Decisão interlocutória:

12/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 11:57

Despacho

•03/04/2023, 11:32

12/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 18:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00