Apelação / Remessa Necessária 2656326-41.2008.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLO ROCHA MATOS

Representa: Réu

EDILSON BORGES DE BARROS

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE JURAMENTO

Terceiro

JURAMENTO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JURAMENTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:13

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 12:03

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/08/2022, 10:57

Despacho

•06/05/2022, 09:18

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 14:13

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 12:03

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2022, 00:00

Expedição de

07/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Juntada de documento

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 12:50

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/02/2022, 00:00

Autos recebidos

09/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

31/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•12/11/2020, 14:52

Outros Documentos

•12/11/2020, 14:52