Embargos de Declaração Cível 0719791-71.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

LUCIA EUSTAQUIA SALLUN THEOBALDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

Advogados / Representantes

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Autor

EMERSON LUIZ XAVIER PEREIRA

Representa: Réu

TUSKA DO VAL FERNANDES

OAB/MG 78394·Representa: Réu

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Terceiro

LUCIA EUSTAQUIA SALLUN THEOBALDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE

Reu

LUCIA EUSTAQUIA SALLUN THEOBALDO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/08/2025

04/08/2025, 17:44

Autos devolvidos

04/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Despacho proferido

05/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025

05/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 17:50

Despacho

•04/05/2025, 08:10

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 28/08/2025

04/08/2025, 17:44

Autos devolvidos

04/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/05/2025

05/05/2025, 00:00

Despacho proferido

05/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2025

05/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•17/02/2025, 08:23