Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000042-68.2023.8.13.0628 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUAN LUIZ PIMENTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de memoriais

30/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:40, Vara Única da Comarca de São João Evangelista.

29/04/2026, 17:39

Expedição de Carta precatória.

13/03/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:58

Expedição de Carta precatória.

11/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de memoriais

30/04/2026, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:40, Vara Única da Comarca de São João Evangelista.

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 18:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/04/2026, 17:39

29/04/2026, 17:39

Expedição de Carta precatória.

13/03/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 17:58

Expedição de Carta precatória.

11/03/2026, 18:03

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 22:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 14:40, Vara Única da Comarca de São João Evangelista.

26/01/2026, 17:46

Outras Decisões

26/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

19/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de parecer

18/12/2025, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:33

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 16:32

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:05

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/10/2025, 13:03

Recebida a denúncia contra LUAN LUIZ PIMENTA - CPF: 164.109.626-81 (INVESTIGADO(A))

27/10/2025, 15:49

Juntada de certidão criminal

13/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão de Triagem.

13/10/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 12:01

Distribuído por dependência

10/10/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: L.L.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe

17/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/04/2026, 17:39

Intimação

•26/01/2026, 17:47

Decisão

•26/01/2026, 17:22

Decisão

•27/10/2025, 15:49