Execução Fiscal 0475404-70.2006.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.347,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE UNAÍ

CNPJ

Autor

JOSE GOMES BRANQUINHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UNAI-MG

Terceiro

ASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA LTDA

Reu

ASSISTEC - ASSISTENCIA TECNICA AGRONOMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão de Baixa.

21/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 08:02

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:43

Processo Desarquivado

17/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ; EXECUTADO: ASSISTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGRONÔMICA LTDA “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Ficam as partes cientes de que seus procuradores, caso ainda não tenham, devem providenciar a validação de seus cadastros no sistema PJE/TJMG, visto que as intimações subsequentes à presente virtualização serão enviadas exclusivamente via PJE. AVERBADO Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

02/04/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2023, 16:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/04/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 13:55