Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000042-90.2023.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:57

Juntada de Mandado

27/04/2026, 12:56

Juntada de Ficha Individual do Condenado

24/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(60)

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 12:57

Juntada de Mandado

27/04/2026, 12:56

Juntada de Ficha Individual do Condenado

24/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2026, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 13:53

Juntada de certidão criminal

27/02/2026, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2027 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

16/12/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 17:19

Juntada de Ficha Individual do Condenado

04/08/2025, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2025, 23:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco

03/04/2025, 14:59

Juntada de Certidão

02/04/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 17:48

Juntada de Ficha Individual do Condenado

02/04/2025, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/04/2025, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 07:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 10:31

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 14:40

Juntada de Ficha Individual do Condenado

08/01/2025, 14:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 02/04/2025 16:30 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

18/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/12/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

05/10/2023, 12:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

29/08/2023, 13:31

Distribuído por dependência

29/08/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 INDICIADO: R.T.M.M. Autos vista AUDIÊNCIA ANPP. Prazo de 0005 dia(s). Audiência ANPP para o dia 27 de abril de 2023 ás 13:30 horas. Adv - PEDRO HENRIQUE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: R.T.M.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJ

17/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 09:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/04/2025, 14:59

Despacho

•11/07/2024, 09:46

Decisão

•03/10/2023, 19:04