Apelação Criminal 0000040-95.2023.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WESLEY FELIPE SOUZA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

WESLEY FELIPE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MG 47930·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 17:05

Designado para julgamento virtual

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:46

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

20/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 17:05

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 15:40

Despacho

•04/07/2023, 14:54

Designado para julgamento virtual

20/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 15:46

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 15:08

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/06/2023, 00:00

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