Apelação / Remessa Necessária 5070299-41.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

Representa: Réu

MARCELO SEGER

Representa: Réu

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:46

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 16:48

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 14:49

Despacho

•30/05/2023, 14:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/06/2023, 17:46

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 16:48

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 15:36

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 07:22

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2022, 13:36

Expedição de

25/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2022, 08:43

Autos devolvidos

14/01/2022, 00:00

Expedição de

14/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2021, 11:49

Expedição de

08/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

05/11/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

08/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/09/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/09/2021, 00:00

Documentos

•05/04/2023, 16:27

Petição

•05/04/2023, 16:27

Despacho

•30/08/2022, 12:04

Despacho

•20/04/2022, 10:58

Documentos

•08/02/2022, 09:19

Despacho

•13/01/2022, 14:17

Despacho

•04/11/2021, 18:23

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•02/06/2021, 13:15

Outros Documentos

•02/06/2021, 11:32

Todos os documentos(29)

Acórdão

•05/06/2023, 14:49

Despacho

•30/05/2023, 14:58

Documentos

•05/04/2023, 16:27

Petição

•05/04/2023, 16:27

Despacho

•30/08/2022, 12:04

Despacho

•20/04/2022, 10:58

Documentos

•08/02/2022, 09:19

Despacho

•13/01/2022, 14:17

Despacho

•04/11/2021, 18:23

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•29/07/2021, 02:07

Outros Documentos

•02/06/2021, 13:15

Outros Documentos

•02/06/2021, 11:32

Outros Documentos

•05/05/2021, 12:49

Outros Documentos

•05/05/2021, 12:49

Outros Documentos

•05/05/2021, 08:39

Outros Documentos

•14/12/2020, 17:40

Outros Documentos

•10/09/2020, 15:24

Outros Documentos

•11/09/2019, 17:19

Outros Documentos

•11/09/2019, 17:19

Outros Documentos

•22/08/2019, 17:18

Outros Documentos

•07/06/2019, 17:20

Outros Documentos

•31/05/2019, 15:44

Outros Documentos

•31/05/2019, 15:44

Outros Documentos

•22/05/2019, 17:49

Outros Documentos

•20/05/2019, 17:52

Outros Documentos

•20/05/2019, 17:52