Procedimento Comum Cível 0134191-05.2006.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 24.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aimorés

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Aimorés 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ERALDO ANTONIO MADEIRA

CPF

Autor

BENEIR MADEIRA

CPF

Autor

REGINALDO MADEIRA

CPF

Autor

DANIEL DOS REIS

CPF

Autor

ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA POLITO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES

OAB/MG 91424·CPF·Representa: Autor

BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI

OAB/MG 113897·CPF·Representa: Autor

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 76653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ERALDO ANTONIO MADEIRA

CPF

Autor

BENEIR MADEIRA

CPF

Autor

REGINALDO MADEIRA

CPF

Autor

DANIEL DOS REIS

CPF

Autor

ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA

CPF

Autor

SEBASTIAO MEDEIROS

CPF

Autor

BENEZAR DE SOUZA MADEIRA

CPF

Autor

ISRAEL MADEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALCIDES MADEIRA

CPF

Autor

CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA

CPF

Autor

SELMO ROCHA

CPF

Autor

JANIO MADEIRA

CPF

Autor

GERSON BRAZ FERREIRA

CPF

Autor

IVANILDO MACEDO PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO ALVES DE RESENDE

CPF

Autor

JOSE NUNES DE CASTRO

CPF

Autor

JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA GOMES REIS

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO BUTURA

Autor

LUCIO MADEIRA

CPF

Autor

ADY LOURENCO DA COSTA

CPF

Autor

ELDO SILVA

CPF

Autor

SENAVAL ALVES FERREIRA

CPF

Autor

BENILDE MADEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO BUTURA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA POLITO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES

OAB/MG 91424·CPF·Representa: Autor

BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI

OAB/MG 113897·CPF·Representa: Autor

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG 86414·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 76653·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG 106752·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

JOYCE ROMANO SILVA

OAB/MG 90359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2025, 17:16

Juntada de Acórdão

02/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2025, 17:16

Juntada de Acórdão

02/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Juntada

•02/09/2025, 17:15

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:15

27/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 17:40

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; Apelado(a)(s) - ADY LOURENCO DA COSTA; ALCIDES MADEIRA; ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A.; ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA; BENEIR MADEIRA; BENEZAR DE SOUZA MADEIRA; BENILDE MADEIRA; CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA; DANIEL DOS REIS; ELDO SILVA; ERALDO ANTONIO MADEIRA; GERSON BRAZ FERREIRA; ISRAEL MADEIRA DA SILVA; IVANILDO MACEDO PEREIRA; JANIO MADEIRA; JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO; JOSE NUNES DE CASTRO; LUCIO MADEIRA; MARIA DA PENHA GOMES REIS; REGINALDO MADEIRA; SEBASTIAO ALVES DE RESENDE; SEBASTIAO MEDEIROS; SELMO ROCHA; SENAVAL ALVES FERREIRA; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 03/04/2023 Adv - BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI, DANIEL DINIZ MANUCCI, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES, REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE O. PAIVA POLITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de SENAVAL ALVES FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BUTURA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de SELMO ROCHA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de IVANILDO MACEDO PEREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE CASTRO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de JANIO MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de LUCIO MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GOMES REIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de REGINALDO MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO MEDEIROS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE RESENDE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de BENEIR MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de BENILDE MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de CACILDA DO NASCIMENTO FIOROTTE MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ELDO SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ERALDO ANTONIO MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de GERSON BRAZ FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ISRAEL MADEIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ADY LOURENCO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ALCIDES MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de BENEZAR DE SOUZA MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ARGEMIRO LOURENCO DA COSTA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de -

18/06/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição inicial

13/06/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 17:40

Juntada de Certidão

16/12/2021, 17:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2021, 12:42

Distribuído por dependência

15/12/2021, 12:42

Despacho

•24/03/2023, 18:44

Despacho

•07/02/2023, 13:05

Despacho

•19/09/2022, 19:04

Despacho

•22/07/2022, 16:53

DESPACHO

•16/12/2021, 17:40

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

Todos os documentos(40)

Juntada

•02/09/2025, 17:15

Outros Documentos

•02/09/2025, 17:15

Despacho

•24/03/2023, 18:44

Despacho

•07/02/2023, 13:05

Despacho

•19/09/2022, 19:04

Despacho

•22/07/2022, 16:53

DESPACHO

•16/12/2021, 17:40

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

Sentença

•15/12/2021, 12:42

Certidão

•15/12/2021, 12:42

Certidão

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

Ata de Audiência

•15/12/2021, 12:42

Ata de Audiência

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DECISÃO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

DESPACHO

•15/12/2021, 12:42

Sentença

•15/12/2021, 12:42

Sentença

•15/12/2021, 12:42

Sentença

•15/12/2021, 12:42

Sentença

•15/12/2021, 12:42