Ação Penal - Procedimento Sumário 0282702-08.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

10/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão Criminal

10/03/2025, 17:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:37

Outras Decisões

20/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:25

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 17:35

Todas as movimentações(46)

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

10/03/2025, 17:10

Juntada de Certidão Criminal

10/03/2025, 17:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 09:52

Decisão

•20/02/2025, 15:27

26/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:37

Outras Decisões

20/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

13/12/2024, 10:53

Juntada de Certidão

09/12/2024, 17:25

Juntada de Carta precatória

16/10/2024, 17:35

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

26/06/2024, 22:23

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2024, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

24/03/2024, 23:04

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2024, 15:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:46

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 16:43

Juntada de Mandado

12/01/2024, 16:41

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:28

Desentranhado o documento

12/01/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 16:28

Juntada de Auto de prisão em flagrante

12/01/2024, 16:19

Distribuído por dependência

29/06/2023, 16:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: VALDEVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RACHEL TOLOMELLI CAMPOS, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Despacho

•02/02/2024, 11:14