Execução Fiscal 0023853-48.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/1999

Valor da Causa

R$ 7.018,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ASTRIDY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/04/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:48

Processo Desarquivado

10/04/2024, 11:20

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Localização do Devedor

05/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ASTRIDY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 10:23

Documentos

Intimação

•15/04/2024, 07:32

Sentença

•13/04/2024, 17:30

Decisão

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 10:22