Embargos de Declaração Cível 0113641-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Terceiro

GUILHERME DINIZ BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP 434682·Representa: Autor

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA

OAB/MG 181489·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

OAB/SP 434682·Representa: Autor

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA

OAB/MG 181489·Representa: Autor

FABIANA GOMES PINHEIRO

OAB/MG 109197·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

PAULA MELO XIMENES DE MORAES

OAB/MG 104158·Representa: Autor

PAULO RENATO ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 135467·Representa: Autor

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG 207473·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 07:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:32

Documentos

Acórdão

•23/09/2022, 17:17

Despacho

•25/07/2022, 13:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2022, 17:30

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

22/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

22/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 07:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2022, 00:00

Expedição de

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00