Apelação Criminal 0106751-33.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELIAS BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIAS BARBOSA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Autor

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES

OAB/MG 769·Representa: Autor

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS

OAB/MG 184·Representa: Réu

VANESSA MARIA DE MIRANDA PONTES

OAB/MG 769·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ELIAS BARBOSA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ELIAS BARBOSA LIMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIAS BARBOSA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:16

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:58

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:18

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 15:01

Despacho

•05/10/2023, 17:36

Transitado em Julgado

08/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/10/2023, 06:16

Sem manifestação da parte

24/10/2023, 00:58

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/10/2023, 15:18

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2023, 17:38

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 16:28

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2023, 00:00

Expedição de

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 16:31

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 15:51

Autos devolvidos

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

22/03/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 14:47

Despacho

•05/06/2023, 09:55

Outros Documentos

•28/07/2022, 11:59

Outros Documentos

•25/07/2022, 20:29

Outros Documentos

•23/06/2022, 10:11

Outros Documentos

•19/05/2022, 17:04

Outros Documentos

•03/05/2022, 18:42

Outros Documentos

•25/04/2022, 18:07

Outros Documentos

•21/02/2022, 15:57