Execução Fiscal 0235465-47.2006.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 32.150,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

09/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de procuração

27/01/2026, 17:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

09/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:07

Intimação

•10/12/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de procuração

27/01/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:48

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/12/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 13:32

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:38

Deferido o pedido de ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA - CPF: 894.889.706-34 (EXECUTADO(A)) e ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA - ME - CNPJ: 04.498.761/0001-76 (EXECUTADO(A))

03/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 21:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

14/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2025, 08:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 09:24

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

09/04/2025, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 17:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 22:06

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:07

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

07/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 21:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 13:04

Outras Decisões

21/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2024, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2024, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE, PATRICIA NASCIMENTO DE LACERDA, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 09:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 09:22

Despacho

•05/11/2025, 10:16

Intimação

•03/10/2025, 10:38

Decisão

•03/10/2025, 10:11

Intimação

•24/07/2025, 16:42

Sentença

•22/07/2025, 13:01

Intimação

•10/04/2025, 09:23

Decisão

•09/04/2025, 17:10

Intimação

•03/04/2025, 15:07

Decisão

•07/02/2025, 17:47

Despacho

•06/12/2024, 17:59

Intimação

•22/10/2024, 13:04

Decisão

•21/10/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 17:28

Todos os documentos(27)

Despacho

•26/02/2026, 17:07

Intimação

•10/12/2025, 16:43

Despacho

•05/11/2025, 10:16

Intimação

•03/10/2025, 10:38

Decisão

•03/10/2025, 10:11

Intimação

•24/07/2025, 16:42

Sentença

•22/07/2025, 13:01

Intimação

•10/04/2025, 09:23

Decisão

•09/04/2025, 17:10

Intimação

•03/04/2025, 15:07

Decisão

•07/02/2025, 17:47

Despacho

•06/12/2024, 17:59

Intimação

•22/10/2024, 13:04

Decisão

•21/10/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 17:28

Intimação

•22/01/2024, 09:49

Decisão

•19/01/2024, 12:43

Despacho

•31/07/2023, 17:11

Despacho

•03/04/2023, 09:22

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/04/2023, 09:22

Decisão

•03/04/2023, 09:22

Decisão

•03/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 09:22

Despacho

•03/04/2023, 09:22

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•03/04/2023, 09:22