Embargos de Declaração Cível 5033283-58.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

OAB/DF 47607·Representa: Autor

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·Representa: Autor

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

OAB/MG 206504·Representa: Autor

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

A.E.A

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ELETRICITARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIARIAS - AEA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA ADRIANNA LOBO LEAO DE MATTOS

OAB/DF 47607·Representa: Autor

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

OAB/MG 36405·Representa: Autor

ANGELO ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 100756·Representa: Autor

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER

OAB/MG 206504·Representa: Autor

INGRID MASCARENHAS GONTIJO NASCIMENTO

Representa: Autor

ENDERSON COUTO MIRANDA

OAB/MG 50905·Representa: Réu

FELIPE PALHARES COUTO MIRANDA

OAB/MG 179658·Representa: Réu

ALINE RIBEIRO HORTA DE ALMEIDA

OAB/MG 98777·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2026, 00:00

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Juntada de documento

02/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2026, 00:00

Despacho proferido

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:36

Decisão

•02/04/2025, 18:29

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/06/2025

29/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Juntada de documento

02/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:59

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/04/2023

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 18:38

Deliberação em sessão

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2023

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/04/2023

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/11/2022

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

23/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2022

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2022, 00:00

Acórdão

•20/04/2023, 07:32

Decisão

•03/04/2023, 11:18

Documentos

•30/03/2023, 17:15

Documentos

•30/03/2023, 17:15

Petição

•11/11/2022, 16:30

Despacho

•27/10/2022, 18:48

Despacho

•21/09/2022, 12:32

Documentos

•26/08/2022, 19:03

Documentos

•26/08/2022, 19:03