Embargos de Declaração Cível 5001182-19.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSMAR FERNANDES DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

OAB/MG 72327·Representa: Autor

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

Representa: Réu

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

Representa: Réu

DIEGO WELLINGTON LEONEL

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSMAR FERNANDES DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

OSMAR FERNANDES DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2022, 07:17

Comunicado o acórdão em:

29/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 11:13

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2022, 00:00

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2022, 07:17

Documentos

Acórdão

•29/09/2022, 06:43

Despacho

•05/07/2022, 11:04

Comunicado o acórdão em:

29/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2022, 11:13

Autos devolvidos

05/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/07/2022, 00:00

Expedição de

05/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00