Execução Fiscal 0002851-66.2011.8.13.0332 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.121,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itanhomi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Itanhomi

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 08:49

Apensado ao processo 0012779-75.2010.8.13.0332

30/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 16:41

Distribuído por dependência

20/06/2023, 16:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL; EXECUTADO: CLÁUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Ato ordinatório citação/intimaç. Através da presente intima a autora do despacho de f. 46, do seguinte teor:"Ante a existência de prova documental do falecimento do executado, intime-se a autarquia exequente para, no prazoo de 05 dias, dizer se tem interesse em promover a habilitação dos sucessores do falecido, sob pena de extinção;. Adv - SARAH RANGEL VELOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 17:06

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33

DESPACHO

•20/06/2023, 16:33