Apelação / Remessa Necessária 5023659-75.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

RC RAMOS COMERCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·Representa: Réu

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG 108105·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

RC RAMOS COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

RC RAMOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Publicação 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Publicação 17/03/2025

12/03/2025, 10:11

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025

28/01/2025, 15:02

Retirado de pauta

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

28/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2025, 00:00

Documentos

Petição

•31/03/2025, 12:18

Acórdão

•27/03/2025, 13:03

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2025

27/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Publicação 31/03/2025

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Publicação 17/03/2025

12/03/2025, 10:11

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 25/03/2025

28/01/2025, 15:02

Retirado de pauta

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/01/2025

04/11/2024, 18:49

Julgamento previsto para:

04/11/2024, 18:48

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/11/2024, 18:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/11/2024

31/10/2024, 10:55

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/05/2024

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/05/2024, 00:00

Autos recebidos

22/02/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/02/2024

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/02/2024

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/02/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

05/02/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/02/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/02/2024

05/02/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Decisão

•06/02/2024, 13:04

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:03

Outros Documentos

•04/08/2023, 02:03

Outros Documentos

•03/08/2023, 13:10

Outros Documentos

•28/09/2022, 13:52

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:09

Outros Documentos

•23/05/2022, 12:50

Todos os documentos(16)

Petição

•31/03/2025, 12:18

Acórdão

•27/03/2025, 13:03

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Decisão

•06/02/2024, 13:04

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:58

Outros Documentos

•16/08/2023, 17:03

Outros Documentos

•04/08/2023, 02:03

Outros Documentos

•03/08/2023, 13:10

Outros Documentos

•28/09/2022, 13:52

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:09

Outros Documentos

•23/05/2022, 12:50

Outros Documentos

•20/05/2022, 17:29