Apelação / Remessa Necessária 5023659-75.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RC RAMOS COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

MARCELO ROSA FRANCO

OAB/MG 94492·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RC RAMOS COMERCIO LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLANDI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RC RAMOS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE UBERLANDI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 08:39

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:38

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

03/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 08:39

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 08:06

Despacho

•31/03/2023, 17:05

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:38

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Autos recebidos

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•28/09/2022, 13:52

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•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•15/07/2022, 14:13

Outros Documentos

•14/07/2022, 17:09

Outros Documentos

•23/05/2022, 12:50

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•20/05/2022, 17:29